O orçamento público é um dos instrumentos de gestão do
Estado mais importantes nas administrações municipais. No entanto, eles são
tratados como caixas pretas com conteúdos secretos e indecifráveis para a
população.
Você sabia que todas as
prefeituras da Baixada Fluminense tiveram problemas de aprovação de
seus orçamentos nos últimos cinco anos e que todas as prefeituras tiveram
gestores que responderam por improbidade administrativa?
O orçamento é um instrumento de
planejamento que faz a ligação entre a base financeira, as receitas, e a
execução das ações e atividades das prefeituras, as despesas.
As contas públicas devem ter um equilíbrio como
em nossas casas.
Orçamento Doméstico
Quando não temos clareza sobre como gastar as nossas receitas, o orçamento
doméstico fica desequilibrado e aí, o custo fica alto para todas as pessoas da
casa. O poder de compra fica comprometido e as contas
essenciais como água, luz, aluguel e alimentação ficam atrasadas prejudicando a vida de todos dentro de casa.
Este problema cresce muito em
tempos de crise.
Neste momento, todos as pessoas da família devem estar conscientes
sobre os gastos e decidir quais as prioridades e como deverá ser gasto os
recursos da família.
E Orçamento das Prefeituras Municipais?
As prefeituras também deveriam definir prioridade
de gastos com a participação da sociedade, mas esta iniciativa democrática e de transparência
não ocorre na Baixada Fluminense, bem como em muitas prefeituras do Brasil.
Em função dos orçamentos serem tratados como
caixas pretas administrada de forma privada e privilegiando interesses particulartes, a população tem acompanhado por jornais os diversos escândalos envolvendo
políticos da Baixada Fluminense e as cidades da Região Metropolitana do Rio de
Janeiro.
O Ministério Público
identificou em 2014 uma defunta recebendo salário de cargo comissionado em Secretaria de
Turismo de Mangaratiba, com salário de R$2.500,00
Em nosso levantamento sobre as administrações na
Baixada Fluminense foi constatado que nos últimos cinco anos todas as administrações da Baixada responderam
por improbidade administrativas em suas gestões municipais.
Alguns
casos de perda de mandatos de prefeitos, vice-prefeitos, secretários,
presidentes das câmaras municipais e vereadores por responderem por
improbidade administrativa.
Duque de Caxias
http://extra.globo.com/noticias/rio/baixada-fluminense/ministerio-publico-vai-processar-zito-prefeito-de-caxias-por-improbidade-administrativa-6906986.html
Belford Roxo
http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-07-24/mp-ajuiza-acao-contra-prefeito-de-belford-roxo-por-improbidade-administrativa.html
Queimados
http://www.jornalperfil.com/baixada-fluminense/auditoria-constata-irregularidade-no-esgoto-de-queimados/
Nilópolis
http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/combate-a-corrupcao/mpf-rj-prefeito-de-nilopolis-e-processado-por-superfaturamento
Japeri
http://extra.globo.com/noticias/extra-extra/belford-roxo-japeri-sao-os-municipios-menos-transparentes-da-baixada-15231640.html
São João de Meriti
http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-09-10/mp-move-acao-por-improbidade-contra-prefeito-de-sao-joao-de-meriti.html
Nova Iguaçu
http://pr-rj.jusbrasil.com.br/noticias/3009228/mpf-processa-ex-secretario-de-nova-iguacu-por-improbidade-administrativa
Magé
http://extra.globo.com/casos-de-policia/mage-jane-cozzolino-irma-da-prefeita-cassada-nubia-cozzolino-condenada-por-improbidade-administrativa-2036510.html
Guapimirim
http://www.jb.com.br/rio/noticias/2015/09/29/mprj-obtem-afastamento-do-prefeito-de-guapimirim-por-improbidade-administrativa/
Itaguaí
http://oglobo.globo.com/rio/pf-diz-que-13-vereadores-ganhavam-cargos-ex-prefeito-pagava-mensalinho-em-itaguai-15902008
Seropédica
Mangaratiba
http://odia.ig.com.br/odiaestado/2015-07-11/escandalos-de-corrupcao-assombram-prefeituras-do-estado.html
O debate sobre o orçamento tem caráter cada dia
mais urgente na construção de uma sociedade mais democrática e justa.
Convido a todos para o 6º Fórum / Rio que será
realizado pela Casa Fluminense em Queimados neste sábado dia 28/11/2015. Das 9h
às 17h.
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