O
cenário político nacional é amargo e está preso a dois problemas
estruturais do país: o primeiro ligado diretamente aos efeitos da
crise mundial que abateu a economia nacional , o que levou a uma
profunda dificuldade de financiamento do Estado e de grandes
investimentos do setor público nas áreas sociais; o segundo, está
ligada a exposição dos vícios privados e públicos que se
materializam em uma cultura da corrupção que passa por todas as
instâncias da vida social no país e que ganha contornos catastróficos em meio a um cenário de crise estrutural.
Estes
dois elementos permitiram e incentivaram o golpe de estado civil e
parlamentar que, sob a égide de diversos interesses privados e de
origem internacional reuniu argumentos institucionais e o capital
social necessário ao impedimento da Presidenta Dilma Rousseff por
parlamentares eivados por processos e com comprovada ficha criminal.
Após
o golpe, o território da política nacional tornou-se terra
arrasada, o que permitiu aos novos-velhos usurpadores e mandatários
construir uma agenda política e econômica carregada de estratagemas
com ações pragmáticas com objetivo de redesenhar o lugar da
cidadania, do social e dos direitos.
O
pragmatismo das ações passaram a dar sentido ao processo
estratégico de encontrar um culpado para todos os males do país em
um único partido e as operações com objetivo de plasmar as
empresas públicas de problemas e deficiências com vistas a
privatização passou a ser levada a cabo por políticos e gestores
com pecados e interesses ainda maiores daqueles que foram arrebatados
do poder. O cenário inicial do Governo Michel Temer, formado com uma
cúpula de homens brancos e tarimbados pelos processos de corrupção,
pela expertise de pedração do Estado e por membros representantes
de grandes empresas do capital privado, era a demonstração clara
que a inflexão abateria os interesses básicos da sociedade em
decorrência da obscena disposição em levar a cabo reformas que
atenderiam aos tão somente do empresariado em detrimento dos
trabalhadores e de maior parte da sociedade.
A
sanha de dilapidar o Estado encontrou dificuldades nos limites de
capitais disponíveis a lógica de predação imediata e assim, os
arquitetos políticos do processo de desmonte e expropriação do
Estado brasileiro concentraram seus esforços em duas frentes: a
primeira centrada na obediência a agenda neoliberal e aos desmonte
das empresas públicas – sob os constrangedores argumentos do
crescente prejuízo de empresas que tradicionalmente geravam lucros a
nação; e o segundo, a diminuição dos direitos sociais com
profundas mudanças na constituição cidadã de 1988 e a
desregulamentação das leis trabalhistas com aprovação da
terceirização, da flexibilização dos contratos, e a progressiva
marcha sobre a seguridade social com impactos diretos em seus três
principais eixos: a previdência social, a assistência social e a
saúde pública.
O
atual quadro de crise moral, política e econômica pelo qual passa a
nação ganha contornos mais dramáticos no Rio de Janeiro, Estado
que tem servido como laboratório de falcatruas e de todas as
experiências possíveis de corrupção e que estende sua tecnologia
de dilapidação da coisa pública para diversos órgãos e
instituições em nível federal, estadual e municipal. No Rio de
Janeiro, os mandatários corromperam o Tribunal de Contas do Estado,
parte do Judiciário e leva sua tecnologia do crime para os
municípios, empresas públicas e desenvolve direta associação com
empresas privadas e o crime organizado.
Como
efeito de tantas artimanhas praticadas pelos anos seguidos do
ex-governador e operador de diferentes quadrilhas, Sérgio Cabral, e
seu fiel escudeiro e atual governador, Luís Fernando Pezão, o
estado fluminense está quebrado e com um deficit fiscal que supera a
casa dos R$ 19 bilhões. A parceria dos governantes do Estado com o
crime organizado, através de empresas de diferentes ramos, foi
responsável pela montagem de esquemas de corrupção com
superfaturamento de obras, projetos inacabados, desvio de verbas
públicas, elisão, evasão e sonegação fiscal, além de incentivos
fiscais a todo tipo de empreendimento, como joalherias e casas de
massagens.
Como
resultado de tantos atos ilícitos os salários dos servidores ativos
e inativos do estado estão atrasados, foram sucateados e fechados
diversos postos de saúde e unidades hospitalares, as instituições
de ensino agonizam com falta de recursos e condições de desenvolver
suas atividades pedagógicas de ensino, pesquisa e extensão, além
de promover o completo desmantelamento da segurança pública e os
sucessivos erros de uma política de segurança que tem promovido a
conflagração de um cenário de guerra por todo o Estado.
O
pragmatismo de nossos políticos não está ligado ao pragmatismo de
Maquiavel e sua concepção de virtú do governante - como aquele que
assegura a existência do Estado. A frase não dita por Maquiavel que
“o fim justifica os meios” ganha contornos particulares e que se
encaixam nas práticas de muitos políticos fluminenses e nos
empresários que se aproveitam da coisa pública e penalizam o
coletivo em função de seus interesses privados.
A
sociedade bestializada com tantos desmandos têm dificuldade em
reagir. No entanto, está mais do que na hora dos cidadãos começarem
a se organizar entre familiares, amigos, grupos de estudo e pressão
com o objetivo de controlar o poder público e dar uma nova moral ao
pragmatismo neoliberal, tendo como objetivo regatar nossos valores
éticos e nossa cidadania.
Artigo publicado no Jornal Imprensa em abril de 2017
