Imaginem que a justiça deva garantir a igualdade de direitos
entre os Cidadãos. Se o legislativo aprovar que os filhos e dependentes de Juízes
possam receber tal auxílio está configurada uma séria ameaça a República e ao
sistema de equilíbrio de poderes. Caso aprovada esta lei, fica evidente que a
relação entre o legislativo e o judiciário no Rio de Janeiro é combinada,
dependente e em conluio, já que parte do legislativo responde por alguns processos
na justiça e são muitos os casos daqueles que já tiveram condenação por
corrupção, desvio de recursos público, fazerem parte de milícias ou grupos de
extermínio.
Se filhos e dependentes de Juízes começarem a receber este
auxílio, que é uma espécie de benefício, também temos uma ameaça aos direitos
democráticos e da justiça social, já que todos os cidadãos do Rio de Janeiro,
também, deveriam recebê-lo e assim garantirmos o sentido da igualdade de
direitos.
Em diversos países o judiciário é uma espécie de bastião,
último pilar da moralidade. Entre tantas instituições democráticas brasileiras
que perderam a representatividade e legitimidade da sociedade não desejo ver o mesmo
ocorrer no judiciário, ainda mais neste momento novo em que tantos jovens juízes
e promotores, cheios de vontade de fazer valer as leis do país, tem atuando de
maneira brilhante.
Acompanhamos o escândalo do Lalau que foi na ordem do Bilhão
- em valores corrigidos -, das máfias das sentenças, dos magistrados que fazem
e fizeram parte de conselhos de empresas que implodiram e levaram ao prejuízo o
BNDES e o país; as indicações de compadrio de tribunais federais e estaduais
tem se tornado frequente e mais constrangedor a sociedade.
Em apoio ao judiciário sério, honesto e límpido, acho por
bem os maiores representantes da justiça exporem suas contas à sociedade através
dos levantamentos do COAF (Conselho de Controle de Atividades
Financeiras) e fortalecerem o Conselho Nacional de Justiça, CNJ, com seus
objetivos de controlar a atuação administrativa e financeira do Judiciário.
Por fim, pergunto aos magistrados que estão
por trás desta lei: qual o lugar de membros da justiça que promovem a injustiça?
