Orçamento Público, Transparência e Participação Popular na Baixada Fluminense




O orçamento público é um dos instrumentos de gestão do Estado mais importantes nas administrações municipais. No entanto, eles são tratados como caixas pretas com conteúdos secretos e indecifráveis para a população.  

Você sabia que todas as prefeituras da Baixada Fluminense tiveram problemas de aprovação de seus orçamentos nos últimos cinco anos e que todas as prefeituras tiveram gestores que responderam por improbidade administrativa?


O orçamento é um instrumento de planejamento que faz a ligação entre a base financeira, as receitas, e a execução das ações e atividades das prefeituras, as despesas.

As contas públicas devem ter um equilíbrio como em nossas casas. 

Orçamento Doméstico

Quando não temos clareza sobre como gastar as nossas receitas, o orçamento doméstico fica desequilibrado e aí, o custo fica alto para todas as pessoas da casa.  O poder de compra fica comprometido e as contas essenciais como água, luz, aluguel e alimentação ficam atrasadas prejudicando a vida de todos dentro de casa. 
Este problema cresce muito em tempos de crise. 
Neste momento, todos as pessoas da família devem estar conscientes sobre os gastos e decidir quais as prioridades e como deverá ser gasto os recursos da família.
  

E Orçamento das Prefeituras Municipais?

As prefeituras também deveriam definir prioridade de gastos com a participação da sociedade, mas esta iniciativa democrática e de transparência não ocorre na Baixada Fluminense, bem como em muitas prefeituras do Brasil.

Em função dos orçamentos serem tratados como caixas pretas administrada de forma privada e privilegiando interesses particulartes, a população tem acompanhado por jornais os diversos escândalos envolvendo políticos da Baixada Fluminense e as cidades da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

O Ministério Público identificou em 2014 uma defunta recebendo salário de cargo comissionado em Secretaria de Turismo de Mangaratiba, com salário de R$2.500,00

Em nosso levantamento sobre as administrações na Baixada Fluminense foi constatado que nos últimos cinco anos todas as administrações da Baixada responderam por improbidade administrativas em suas gestões municipais. 

Alguns casos de perda de mandatos de prefeitos, vice-prefeitos, secretários, presidentes das câmaras municipais e vereadores por responderem por improbidade administrativa.

Duque de Caxias
http://extra.globo.com/noticias/rio/baixada-fluminense/ministerio-publico-vai-processar-zito-prefeito-de-caxias-por-improbidade-administrativa-6906986.html

Belford Roxo
http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-07-24/mp-ajuiza-acao-contra-prefeito-de-belford-roxo-por-improbidade-administrativa.html


Queimados
http://www.jornalperfil.com/baixada-fluminense/auditoria-constata-irregularidade-no-esgoto-de-queimados/

Nilópolis
http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/combate-a-corrupcao/mpf-rj-prefeito-de-nilopolis-e-processado-por-superfaturamento

Japeri
http://extra.globo.com/noticias/extra-extra/belford-roxo-japeri-sao-os-municipios-menos-transparentes-da-baixada-15231640.html

São João de Meriti
http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-09-10/mp-move-acao-por-improbidade-contra-prefeito-de-sao-joao-de-meriti.html

Nova Iguaçu
http://pr-rj.jusbrasil.com.br/noticias/3009228/mpf-processa-ex-secretario-de-nova-iguacu-por-improbidade-administrativa

Magé
http://extra.globo.com/casos-de-policia/mage-jane-cozzolino-irma-da-prefeita-cassada-nubia-cozzolino-condenada-por-improbidade-administrativa-2036510.html

Guapimirim
http://www.jb.com.br/rio/noticias/2015/09/29/mprj-obtem-afastamento-do-prefeito-de-guapimirim-por-improbidade-administrativa/

Itaguaí
http://oglobo.globo.com/rio/pf-diz-que-13-vereadores-ganhavam-cargos-ex-prefeito-pagava-mensalinho-em-itaguai-15902008

Seropédica

Mangaratiba
http://odia.ig.com.br/odiaestado/2015-07-11/escandalos-de-corrupcao-assombram-prefeituras-do-estado.html

O debate sobre o orçamento tem caráter cada dia mais urgente na construção de uma sociedade mais democrática e justa.
Convido a todos para o 6º Fórum / Rio que será realizado pela Casa Fluminense em Queimados neste sábado dia 28/11/2015. Das 9h às 17h.

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